O presente documento visa regulamentar a utilização dos serviços e produtos digitais oferecidos por meio do Site da Sala de Professores, aqui designado simplesmente “Site”, disponível em www.saladeprofessores.com.br.

Este documento pode ser atualizado a qualquer momento. Por isso, recomenda-se sua consulta periódica para verificar possíveis mudanças. Ao continuar a utilização dos serviços digitais oferecidos pelo Site, após a postagem das mudanças neste documento, os Usuários reconhecerão que aceitam as mudanças eventualmente postadas.

Além do presente documento, os serviços do Site também estão condicionados ao conhecimento e aceitação de sua Política de Privacidade, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para acessar clique aqui.

Os serviços e produtos digitais do Site, disponíveis em www.saladeprofessores.com.br, são disponibilizados aos Usuários mediante as condições abaixo descritas.

1. Da Vinculação e Aceitação aos Termos de Uso

Os Usuários ficarão legalmente vinculados aos presentes Termos de Uso ao clicar no campo INSCREVA-SE, durante a criação de sua conta de usuário para acesso aos produtos e serviços digitais do “Site”. Ao utilizar os serviços e produtos digitais do “Site”, os Usuários declaram concordar com estas condições. 

Recomenda-se, portanto, que os Usuários façam uma leitura cuidadosa do presente documento, e caso não concorde com quaisquer das condições aqui previstas, deverão se abster de criar sua conta para acesso aos serviços do “Site”, sob pena de ficarem vinculados, de forma irrestrita, aos presentes Termos de Uso.

2. Das Modificações do Termo

O “Site” se reserva o direito de alterar os presentes Termos de Uso, sendo responsabilidade dos Usuários sua leitura regular. O uso continuado dos serviços após a alteração dos Termos implica na sua aceitação por parte dos Usuários. 

3. Da Responsabilidade Pelo Uso dos Serviços 

Os Usuários são os únicos responsáveis pelo uso que fizerem do “Site” e por quaisquer consequências que ocasionarem. 

Os Usuários declaram estar cientes de que a utilização dos serviços fornecidos pelo “Site” deverá ser feita com a devida observância das leis, normas e regulamentos vigentes, inclusive no tocante às legislações que disciplinam os direitos autorais, os direitos de imagem e os da propriedade industrial. 

4. Dos Direitos Autorais

Todo conteúdo incluído ou disponibilizado pelo “Site”, por meio de seus aplicativos, tais como textos, gráficos, ilustrações, logotipos, ícones, imagens, áudio, dentre outros, constitui propriedade intelectual, cujos direitos são reservados à Casa Publicadora Brasileira ou aos seus fornecedores com quem ela mantém contrato (quando for o caso), sendo, portanto, conteúdo protegido pelas leis do Brasil, locais e internacionais relativas aos direitos autorais.

5. Das Marcas

Os logotipos, títulos, nomes e outras expressões, disponibilizados por meio do “Site” são marcas de propriedade da Casa Publicadora Brasileira, e não poderão ser utilizados em relação a qualquer produto ou serviço que não seja da própria titular, ou que de qualquer forma possa causar confusão entre os clientes, ou de qualquer maneira que deprecie ou difame a legítima proprietária.

6. Da Autorização e Acesso

O preenchimento dos dados cadastrais e a escolha de uma senha, na página inicial do site, habilitará o Usuário para criação de conta específica, a qual será a forma de sua identificação junto aos serviços oferecidos pelo “Site”. 

Ao utilizar qualquer serviço do “Site”, o Usuário se compromete a manter a confidencialidade de sua conta e senha e restringir o acesso aos seus dispositivos móveis, além de assumir a total responsabilidade por todas as atividades que ocorram com sua conta ou sua senha, de acordo com a Política de Privacidade do “Site”, cujo documento também encontra-se disponível para leitura dos Usuários.

No caso de perda de senha, ou conhecimento da senha pessoal do Usuário por terceiros, o Usuário se obriga a alterá-la, sob pena de responder pelos acessos realizados de forma legítima, com a regular utilização da senha pessoal e intransferível.

Para maior segurança, recomenda-se que o Usuário promova junto ao seu cadastro, a periódica alteração da senha pessoal. Recomenda-se, ainda, que não sejam utilizadas senhas de fácil acesso, como datas de aniversário, números de telefone, nomes próprios ou de familiares, endereços, entre outros.

O Usuário se compromete a não realizar acessos não autorizados, de qualquer natureza aos serviços oferecidos pelo “Site”, por meio de seus aplicativos, assim como também se compromete a não realizar ou participar de atividades que possam interromper ou prejudicar o uso dos serviços da CPB, tudo sob as penas da lei.

A utilização dos serviços por pessoas menores de 18 anos somente será permitida com a devida assistência e/ou autorização dos pais ou outro responsável legal equivalente, os quais assumem plena responsabilidade por toda e qualquer ação dos menores envolvidos.

O “Site” se reserva o direito de recusar o serviço, encerrar contas, remover ou editar conteúdo, ou cancelar pedidos a seu critério exclusivo, mediante a prévia comunicação ao Usuário.

7. Da Publicação de Comentários

O “Site” permite que seus Usuários expressem suas opiniões referentes aos produtos e serviços digitais oferecidos. Entretanto, tais comentários não devem ser tomados como manifestação oficial do “Site”, mas como uma declaração de experiência dos próprios Usuários feita de forma espontânea e colaborativa.

É de total responsabilidade de cada Usuário o conteúdo postado referente aos seus comentários e declarações.

O “Site” não se responsabiliza pelo conteúdo dos comentários declarados por seus Usuários. Entretanto, se necessário for, o “Site” se reserva o direito de reprovar, restringir ou eliminar comentários em desacordo com o propósito de avaliação de produtos, a seu critério, ou que de alguma forma:

1. causem ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
2. contenham conteúdo de pornografia, pedofilia, etc;
3. manifestem racismo ou discriminação de qualquer natureza;
4. estimulem a prática de Bullying, Stalking ou qualquer outro tipo de constrangimento ilegal ou assédio;
5. ocasione violação ao direito autoral ou direito de imagem;
6. utilizem indevidamente marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
7. instiguem ou faça apologia à prática de crimes, como tráfico de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

8. Da Ausência de Responsabilidade

O Usuário declara estar ciente de que o acesso aos serviços e produtos digitais do “Site”, dependerá da manutenção pelo Usuário, de uma conta de acesso à Internet, através de qualquer provedor de acesso, não sendo responsabilidade do “Site” a sua conexão com a Internet, cabendo ao Usuário, igualmente, a aquisição e manutenção de equipamentos e aparelhos necessários e compatíveis para a correta utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo “Portal”.

Portanto, o “Site” não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão (via telefônica, cabo ou qualquer outro porventura disponível) com os endereços na Internet onde estarão disponibilizados os conteúdos acessíveis oferecidos pelo “Site”, estejam livres de possíveis falhas ou interrupções, não se responsabilizando pela qualidade da rede utilizada para acesso aos serviços, vez que esta é mantida por terceiros, que não o “Site”, e, por consequência, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

9. Da Política de Privacidade

O “Site” possui uma Política de Privacidade destinada a esclarecer aos Usuários a forma de coleta de suas informações pessoais.

A Política de Privacidade do “Site” está consubstanciada nos princípios que norteiam a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Recomenda-se ao Usuário a leitura regular da referida Política de Privacidade, especialmente no que tange ao tratamento de dados pessoais realizados pelo Site, para viabilização dos serviços oferecidos em sua plataforma digital. Para acessar clique aqui

10. Da Legislação Aplicável e Jurisdição

O presente instrumento é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma da língua portuguesa, sendo que qualquer dúvida ou controvérsia que dele surgir, será submetida ao Foro da Comarca de Tatuí, Estado de São Paulo, Brasil.

11. Das Dúvidas e Informações 

Para esclarecimento de dúvidas ou solicitação de informações, os Usuários poderão contatar nossa equiope por meio do e-mail: saladeprofessores@cpb.com.br

12. Das Disposições Gerais

Ao utilizar os serviços e produtos digitais do “Site”, o Usuário declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos do presente instrumento, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais, ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos da legislação vigente.

Ao aceitar os presentes termos, o Usuário declara que o leu e compreendeu, na sua íntegra.

O Usuário declara que todos os dados fornecidos para utilização dos aplicativos da CPB são verdadeiros, sob as penas da lei.

A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações, ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste instrumento, a qualquer tempo.

13. Em Acordo 

Os Usuários declaram estar cientes e de acordo com os presentes Termos para utilização dos serviços e produtos digitais disponibilizados pelo “Site”.