Laboratório de Política 

1. OBJETIVOS

• Conhecer as estruturas fundamentais da prática política, redescobrindo o papel que o sujeito desempenha na construção de uma sociedade;
• Compreender a política como um processo que exige constante envolvimento, participação, boa-fé e compromisso;
• Reconstruir as noções de política e de cidadania de uma perspectiva inclusiva e de participação direta, restaurando o paradigma do debate político racional;
• Analisar o papel do debate político ao longo da história da filosofia política, situando as peculiaridades de cada momento histórico;
• Colocar-se como ator político em uma sociedade que se caracteriza por ser essencialmente pluralista, valorizando o direito à liberdade de opinião, consciência e crença – e sua proteção como fundamento da sociedade contemporânea;
• Instaurar no processo político a noção de “alteridade” como meio para a comparação razoável de posicionamentos políticos, priorizando a compreensão mútua e o respeito ao outro;
• Estimular o senso crítico e a possibilidade de discussão política em um âmbito racional e desinteressado;
• Avaliar a eficácia de diferentes métodos para se alcançar o consenso político em questões que sejam controversas e, por meio disso, aferir o efeito das tecnologias de comunicação e das redes sociais sobre o debate político.
• Aplicar à prática política cotidiana as diretrizes contidas no projeto pedagógico adventista, sobretudo no que tange à promoção das virtudes cristãs, no espírito de investigação crítica, valorização do respeito mútuo e construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

2. CONTEXTUALIZAÇÃO

O projeto abordou questões relativas à filosofia política. No entanto, envolveu também temas da Ética, da Teoria da Subjetividade, da Filosofia da Linguagem e, eventualmente, do Pós-Estruturalismo e da Teoria Crítica Contemporânea – não obstante a filosofia política seja o elemento norteador das discussões.

3. CONTEÚDO CURRICULAR

Módulos 11, 12, 13 e 14 do fascículo 2 de Filosofia do Sistema Inter@tivo de Ensino.

4. DESENVOLVIMENTO

A. Abordagem teórica

Para a abordagem teórica foi utilizada como metodologia a aula expositiva dialogada. Foi construído um percurso histórico factível com os alunos, por meio da análise dos elementos constitutivos da política antiga. Nesse ponto, todas as aulas estimularam o debate e a participação dos alunos, incentivando-os a falar, ouvir e replicar – uma vez que era justamente esse elemento da participação política que o projeto visava desenvolver, em última instância. As aulas seguiram o texto-base trazido no material didático, com algum aprofundamento em certos temas.

A ênfase na abordagem foi direcionada à utilização do discurso racional como elemento fundante da democracia, à participação individual do sujeito na construção do espaço democrático, ao diálogo (nas suas mais variadas formas: discurso, argumentação, persuasão e dialética) e à utilização de um espaço físico e público para a deliberação política. A ideia foi caracterizar esses elementos como condição de possibilidade de uma sociedade essencialmente democrática e criar condições para a comparação desses elementos com o atual estágio da política na contemporaneidade.

Aula 1: Filosofia política – relações com a ética. Questões fulcrais: fundamentação do poder e distribuição dos bens sociais. A participação do sujeito nos processos políticos.

Aula 2: A pólis grega. Surgimento, estruturas e funcionamento. O espaço público de deliberação política. Modo de vida e identidade cultural. As ideias de “lei” e “autoridade civil”.

Aula 3: Democracia. O sujeito e a palavra na democracia. Conceitos gregos e suas implicações na concepção da política: o poder en to meson, a isegoria, a isonomia, o logos, a parresía.

Aula 4: Sofística. A retórica e seu papel na constituição da democracia. Noções de verdades subjetivas. Distinção entre a physis (lei do cosmos) e o nomos (lei dos homens). Humanismo. Reafirmação da argumentação racional no âmbito do auditório político.

Aula 5: Sócrates. Maiêutica. O racionalismo. Estabelecimento de critérios para a decisão ético-política. Reafirmação da argumentação no cenário político.

Aula 6: Platão. A dialética como forma de atingir o justo e o bom. A teoria do rei-filósofo. Reafirmação da argumentação filosófica na cena política.

B. Abordagem crítica

Utilizou-se como procedimento a leitura, a análise e o comentário dos textos elencados na literatura básica do projeto. Os alunos foram divididos em grupos, e cada grupo ficou responsável pela leitura de um texto e síntese dos temas centrais na forma de pequenos seminários. A análise coletiva dos textos implicou sempre o estímulo ao debate, para que os alunos percebessem a intertextualidade e a diferença das opiniões.

Aula 7: Explicação inicial dos textos e sua relação com o conteúdo teórico abordado nas aulas anteriores e divisão dos grupos.

Aula 8: Discussão, análise e fichamento em grupos, das leituras feitas em casa contrapondo as opiniões e impressões individuais.

Aulas 9 e 10: Mini seminários e discussão coletiva.

C. Preparação e realização dos debates

Essa etapa contemplou a realização de debates, de diversas maneiras, para aferir o grau de importância e eficácia da discussão política entre sujeitos em uma democracia contemporânea. Os alunos foram divididos em grupos de composições diversas, novamente, atribuindo a cada grupo um tema e uma metodologia de discussão. Exemplos das composições:

1. Discussão com outra dupla da mesma série.
2. Discussão com uma pessoa conhecida, pessoalmente.
3. Discussão com uma pessoa conhecida, pela internet.
4. Grupo de cinco pessoas. Exposição do assunto, na forma de painel, a alunos do colégio dos últimos anos do Ensino Fundamental – mediante prévio ajuste com os professores e a coordenação.
5. Discussão com outro colega da turma, pessoalmente ou pela internet.
6. Discussão com um familiar mais velho.

Coube ao professor definir a forma de composição dos grupos, o interlocutor e o local em que ocorreu a discussão, salientando-se a necessidade de variar as situações. O professor selecionou, com a turma, assuntos de cunho ético-político que norteariam as discussões – tais como aborto, pena de morte, porte legal de armas de fogo, redução da maioridade penal, eutanásia, sistemas de saúde pública para animais, reforma agrária, financiamento privado de campanhas eleitorais, etc. Cada grupo escolheu apenas um tema para implementar o debate. Durante o processo, os alunos foram estimulados pelo professor a pautar a discussão pela racionalidade, a argumentação e o respeito mútuo. Além disso, o debate deveria buscar o convencimento racional do interlocutor, e o resultado deveria ser uma posição definida (note-se: não definitiva) sobre o assunto. Esses objetivos foram o pressuposto para a avaliação final do projeto.

Aula 11: Divisão dos grupos. Explicação de como os debates aconteceriam.

Aulas 12 e 13: Implementação do debate propriamente dito no caso dos painéis ou debates pessoais. Para os demais, a redação do relatório.

Nesse estágio, os grupos redigiram o relatório final e expuseram suas conclusões para a turma toda, tendo oportunidade de comparar os resultados. O relatório foi um resumo detalhado da discussão e, entre outras questões, deveria responder ao seguinte:

1. Como se deu o debate?
2. Quanto ao debate, pode-se dizer que ele foi muito ou pouco argumentativo?
3. Houve a influência das emoções ou irritação ao longo do debate? Explique.
4. Você foi convencido pelos argumentos do outro? Você convenceu o outro? Alguma das partes admitiu ter sido convencida?
5. Qual foi a conclusão a que vocês chegaram quanto ao tema discutido?
6. O que você acha que pode ter atrapalhado a eficácia do debate?
7. Em sua opinião, o debate foi positivo ou não?

Os relatórios escritos foram individuais e a apresentação pública, em grupos.

Aulas 14 e 15: Exposição pública da experiência e entrega dos relatórios.

D. Abordagem teórica final

O último estágio compreendeu a exposição, em sala de aula, das linhas de pensamento que permitiram situar a questão da discussão política na contemporaneidade, reconduzindo a problemática enfrentada a partir das análises feitas pela filosofia política contemporânea.

Aula 16: O papel do indivíduo na política contemporânea. A concepção de “sujeito” segundo John Rawls. Habermas e a teoria da razão comunicativa – a argumentação racional como base dos processos democráticos.

Aula 17: Rancière e os novos rumos da democracia: o futuro possível. Análise das instituições políticas brasileiras em uma conjuntura argumentativa (instrumentos de participação popular nas assembleias legislativas e nos tribunais; audiências públicas; o processo de impeachment; etc. – O objetivo foi analisar se o Brasil possui instrumentos para valoração da voz individual nos processos políticos).

4. AVALIAÇÃO

A avaliação foi contínua e processual, baseada, sobretudo, em dois pilares: compreensão e reconstrução do papel do sujeito na construção da política; e efetivo entrosamento nos debates.

No desenrolar das aulas expositivas e na análise dos textos, o professor orientou as discussões de forma a destacar uma nova ótica possível para a compreensão dos processos políticos, salientando como a utilização do discurso racional foi fundamental para o estabelecimento de sociedades politicamente paradigmáticas (como a polis grega e as instituições republicanas de Roma). Em todas as etapas do projeto foram estimulados o debate e a participação dos alunos, incentivando-os a falar, ouvir e replicar.

Ademais, na efetivação dos debates, os alunos foram estimulados a deixar de lado as emoções e opiniões pessoais, com vistas a preservar a possibilidade de uma construção coletiva de “verdade política” – que é o fundamento de legitimidade da lei e do governo civil em qualquer sociedade racional.

Os alunos foram capazes de desenvolver o senso político de maneira mais apurada, compreendendo a sociedade como um conjunto de pessoas com suas próprias opiniões, crenças e justificações individuais.

O projeto foi avaliado de acordo com os critérios:

1. a) avaliação teórica quanto ao conteúdo abordado, por meio de prova;
   b) avaliação da participação nos debates (e sua forma de implementação), individualmente ou em grupo;
   c) avaliação da exposição dos resultados à turma, na forma de seminários curtos;
   d) elaboração de relatório final.

5. REFERÊNCIAS

FOUCAULT, Michel. A coragem da verdade. O governo de si e dos outros II. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

HABERMAS, Jurgen. Atores da sociedade civil, opinião pública e poder comunicativo. In: Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. v. 2.

KANT, Immanuel. Resposta à pergunta: o que é esclarecimento? In: Antologia de textos filosóficos. Secretaria de Estado da Educação do Paraná, 2009. p. 406-415.

NEMO, Philippe. O “milagre grego”: a cidade, as ciências. In: O que é o Ocidente? São Paulo: Martins Fontes, 2005.

RANCIÈRE, Jacques. O ódio à democracia. São Paulo: Boitempo, 2014.

RAWLS, John. Uma teoria da Justiça. Prefácio. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

RIBEIRO, Francisco Carlos; GONDIM, Luiz Carlos Lisboa. Sistema Inter@tivo de Ensino: Filosofia. Tatuí: Casa Publicadora Brasileira, 2013. v. 2.